1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Pupil Up- Education Technology, Unipessoal Lda., com sede no Largo do Infante Santo- CIES Centro de Inovação Empresarial de Santarém, Sala 12, 2005-246 Santarém, número de identificação fiscal 515 260 606 e telefone +351 919 255 450, doravante designada por PupilUp e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.pupilup.com doravante designadas por "Utilizador".
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.pupilup.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.pupilup.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.pupilup.com, adicionando o(s) serviço(s) que pretende encomendar à sua página de agendamentos:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.pupilup.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo dos processo de registo e compra (morada de faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.pupilup.com, o PupilUp propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento, Lda.:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS MARCAS
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o carregamento de saldo na carteira.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização de saldo na carteira do Utilizador será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento.
2. Caso se verifique um aumento dos preços de algum explicador, o Utilizador manterá a sua explicação ao preço da data em que a mesma foi agendada.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO
1. O processo de cancelamento é tratado caso a caso, pelo PupilUp. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@pupilup.com, até 3 dias após o carregamento de saldo, sendo as instruções de cancelamento do valor pago respondidas e definidas pelo PupilUp, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. O PupilUp compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 120 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do PupilUp e destinam-se ao registo e informação institucional a disponibilizar pelo mesmo.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.